O 13º salário é um benefício previsto por lei desde 1962 e garante uma remuneração extra aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. O valor corresponde a 1/12 do total da remuneração anual, calculado a partir da soma de todos os pagamentos recebidos ao longo do ano, incluindo adicionais como horas extras e adicional noturno. Esse benefício foi instituído para oferecer um apoio financeiro aos trabalhadores no final do ano.

Quando a primeira parcela do décimo terceiro cai na conta?

A data exata do pagamento do 13º salário varia conforme a empresa, mas há um prazo legal que precisa ser respeitado. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem o prazo final de 20 de dezembro. O valor pode ser adiantado no caso de férias, a critério do trabalhador, desde que ele faça a solicitação formal à empresa.

Em 2024, os trabalhadores que têm direito ao 13º são aqueles com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O benefício também é estendido a quem trabalhou por pelo menos 15 dias ao longo do ano. No entanto, estagiários e trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao 13º salário.

Para os trabalhadores que prestam serviços como Pessoa Jurídica (PJ), o recebimento do 13º salário só ocorre se isso estiver estipulado em contrato. Dessa forma, o direito ao benefício é garantido principalmente para aqueles com vínculo formal de trabalho, conforme definido pela legislação brasileira.